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Projeto Educacional Popular
Machado de Assis

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Projeto Educacional Popular Machado de Assis

O Projeto Educacional Popular Machado de Assis utiliza-se das dependências do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) na Unicamp, iniciou-se com o nome Cursinho Popular Machado de Assis – CPMA – e sofreu alterações vigentes a partir de 2007, as quais são o resultado de três anos de discussões que culminaram com a reestruturação do projeto.
É destinado a educandos de baixa renda, logo isento de mensalidade, e a organização é promovida por estudantes de graduação, graduados e pós-graduandos dos diversos institutos da Unicamp. Para promover uma educação popular, tendo como princípio as idéias de Paulo Freire, é proposto um diferencial em relação aos cursinhos pré-vestibulares pela própria filosofia do grupo, que é efetivada por meio de diversas atividades que promovem a formação de alunos críticos com relação ao mundo em que vivem.

OBJETIVOS
Tendo em vista que toda ação pedagógica é também uma ação política, nossos objetivos primeiros são:

1. Ser um movimento social que busca a transformação da sociedade através de uma educação popular libertadora, criando, para educandos e educadores, um ambiente propício para:
a) A intervenção política e coletiva no meio em que estão inseridos, através de práticas socialmente transformadoras e
b) A integração cultural, visando uma formação humanística plena.

2. Atuar com os educandos buscando o seu acesso às universidades públicas através:
a) Da discussão do significado deste ensino na sociedade brasileira;
b) Da crítica ao modelo de ensino universitário, a começar pelos seus critérios de seleção, incluindo suas práticas formativas.
c) Do estudo de conteúdos abordados no Ensino Médio.

3. Da discussão sobre educação popular, bem como de assuntos correlacionados, e a produção de conhecimentos sobre o tema.
4. De uma postura crítica frente às chamadas verdades científicas, desmistificando-as.
5. Da busca pelo reconhecimento dos projetos de extensão universitária, como o Projeto Educacional Popular Machado de Assis, no conjunto das práticas de extensão da Unicamp invertendo a correlação atual de prioridades, que foca principalmente na extensão paga.
6. Da construção de uma articulação com outros movimentos sociais, principalmente na área de educação popular. Inclui-se também a articulação de um Coletivo de Estudos sobre Educação Popular, que visa, juntamente com outros projetos populares e pesquisadores, estruturar de maneira mais sólida os fundamentos deste tipo de trabalho e produzir novos conhecimentos na área.

Nossa preocupação, em relação ao educando, está além de só possibilitar o ingresso nas universidades públicas mediante aprovação no vestibular, mas também na formação de indivíduos capazes de participar dos debates relevantes à transformação da realidade social.


METODOLOGIA

Do processo de seleção
Consiste em uma divulgação da proposta do projeto, através de panfletos e cartazes, convidando para uma conversa na qual será delineada a perspectiva educacional de sua atuação. O passo seguinte é o preenchimento das fichas de inscrição para a seleção a partir do critério sócio-econômico; os aprovados nesta fase participarão de um sorteio para preencher o número de vagas existentes no projeto.

Do Funcionamento
Para uma melhor estruturação e uma divisão das tarefas mais eficiente entre os membros do Projeto, o PEPMA é organizado através de frentes de trabalho com reuniões periódicas: Organização, Eventos, Extensão, Simulados, Processo de Seleção e Biblioteca. Além das reuniões das frentes, há reuniões ordinárias e gerais, bem como reuniões semanais e mensais para a organização das aulas.

Das Práticas Pedagógicas
O tempo de duração é de 1 ano e meio. As aulas não são divididas em áreas (Física, História, etc), mas em módulos temáticos que que reconstroem a base epistemológica comum destes conhecimentos sobre a realidade. Essa formação diferenciada propicia que os educandos se tornem mais autônomos na busca do conhecimento, portanto menos passivos no processo ensino-aprendizagem.

Em São Paulo, há 250 cursinhos populares

Só na cidade de São Paulo, são cerca de 250 iniciativas de cursinhos comunitários voltados para estudantes carentes. A estimativa é de Frei David, da Educafro -entidade que mantém 184 núcleos com pré-vestibulares, com até 300 alunos em cada um.

"Mas a função central dos cursinhos comunitários é a de levantar a auto-estima dos candidatos e fazer a briga da mudança do vestibular", afirma. Em sua opinião, o conteúdo cobrado é muito distante da realidade do aluno que estudou em escola pública.

David aponta que, para os cursos mais concorridos da USP, como medicina ou direito, a Educafro ainda não conseguiu aprovar seus vestibulandos.

"O cursinho comunitário tenta fazer milagre, porque o aluno sem recursos tem, em média, dez horas por semana para estudar. Um tempo muito menor do que o aluno de um cursinho particular", aponta David. Ainda assim, muitos jovens, segundo ele, têm ingressado na universidade a partir das iniciativas comunitárias.

Além das iniciativas das comunidades, é possível ingressar em cursinhos oferecidos dentro das universidades. A Unesp, por exemplo, manteve no ano passado 2.365 vagas em diferentes campi para estudantes sem recursos.

A USP também tem, no campus Butantã, cursinhos, como o que é oferecido na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade.

(Folha de São Paulo, 28/02/2006)

ProUni oferece vagas em cursos reprovados

Dafne Melo, da Redação (www.brasildefato.com.br) - 21/01/2006

Do total de 91.100 vagas oferecidas a estudantes de baixa renda pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni), cerca de 1.100 são em cursos superiores reprovados em sistemas de avaliações do Ministério da Educação (MEC), seja pelo Provão, no governo Fernando Henrique Cardoso, ou pelo Exame Nacional de Estudantes (Enade). O balanço foi publicado dia 8, no jornal carioca O Globo. São 87 cursos reprovados pelo provão, uma ou mais vezes. Quatro também foram reprovados no Enade. O restante dos cursos oferecidos ainda não foi avaliado, ou o resultado não foi divulgado.

BOLA DE NEVE

Criado em 2005 por meio de medida provisória, o ProUni dá isenções fi scais a instituições privadas de ensino que concedam bolsas integrais e parciais a estudantes de baixa renda. Na época, a proposta criou polêmica entre os movimentos sociais, dividindo opiniões dentro dos movimentos estudantil e de docentes. De um lado, estava a crítica de que o programa privilegiava o setor privado da educação, em detrimento de um modelo público. Para outros, o programa cumpria um papel de inclusão, dando oportunidade à população de baixa renda.

Roberto Leher, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), acredita que os dados publicados pelo O Globo “são apenas a ponta do iceberg” e mostram que o governo está pouco preocupado com a qualidade da educação brasileira. “Além das reprovadas, muitas outras instituições privadas de péssima qualidade participam do ProUni”, avalia. Leher cita os cursos seqüenciais de curta duração e os cursos que foram reprovados seguidamente no Provão, mas, como obtiveram boa avaliação no Enade, não constam da lista de cursos reprovados. Como exemplo, aponta um curso de medicina, no interior do Rio de Janeiro: “Na época do (ex-ministro da Educação) Paulo Renato de Souza, a comissão do MEC pediu o fechamento da faculdade, o que não aconteceu. No Enade, a faculdade fi cou em terceiro lugar entre as avaliadas”. Em sua opinião, isso acontece porque os sistemas de avaliação de ambos os governos têm critérios e metodologias falhas.

Leher conta também que, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Andes apresentou estudos para um programa de expansão das universidades federais. Em um ano, com investimentos de R$ 1 bilhão, seria possível abrir 400 mil vagas em cursos noturnos. Segundo Leher, a isenção fi scal concedida às privadas pode chegar a R$ 4 bilhões, em quatro anos, o equivalente à criação de mais de um milhão e meio de vagas nas federais, se o investimento fosse nas públicas. Para Leher, o ProUni vai ao encontro aos interesse dos empresários da educação, uma vez que consiste em um subsídio governamental ao setor que obtém altos lucros (veja reportagem abaixo). Além disso, de acordo com o próprio MEC, cerca de 40% das vagas das privadas estão ociosas.

DEFESA

Frei David dos Santos, coordenador da ONG Educação e Cidadaniade Afrodescendentes e Carentes (Educafro) tem outra visão sobre o ProUni, que considera “um grande programa de inclusão”. De acordo com dados do próprio MEC, cerca de 50% das vagas do ProUni foram ocupadas por negros. Frei David critica, entretanto, a inclusão de cursos reprovados: “Queremos colocar o povo negro em faculdades de qualidade”. No dia 11, o MEC recebeu representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Movimento dos Sem Universidade (MSU) e da Educafro, que pediram mais rigor na escolha das instituições privadas que participam do ProUni. “O MEC aceitou a crítica e se comprometeu a formar uma comissão que irá às universidades. Em 60 dias será feito um relatório e os cursos terão três meses para se regularizar”, explica frei David. O deputado federal Paulo Delgado (PT-MG) anunciou que vai levar ao Congresso uma proposta de emenda ao projeto que retire do ProUni os cursos reprovados no Provão. De acordo com o atual projeto, isso só poderia acontecer em 2009, após três reprovações consecutivas no Enade, já que o Provão não foi levado em conta.

VESTIBULAR da Unicamp: democrático?

Os dois textos a seguir são contribuições para o debate da disciplina "Universidade e Sociedade", são leituras complementares. São textos do ano de 2003, ou seja, seus dados estão um pouco desatualizados, mas entendemos que, no seu teor, as críticas ao exame vestibular em geral e à privatização gradual da Unicamp ainda estão vigentes. Alguns pequenos avanços foram conquistados pela movimentação de trabalhadores e estudantes (pontuação extra no vestibular para negros e estudantes oriundos da escola pública; maior número de isenções). Mas, em outros aspectos, o problema se agravou, como no sucateamento do Hospital de Clínicas e a sua "porta dupla" (atendimento pelo SUS e particulares), além do aumento do número de cursos pagos de "extensão".

VESTIBULAR da Unicamp: DEMOcrático?

Reflexões a partir da política de isenção de taxa da Comvest

por Paulo José Vieira (setembro / 2003; para o Jornal Gerais)

http://www.dceunicamp.hpg.ig.com.br/publicacoes/jornal/003.htm

A nova direção da Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares Unicamp) assumiu com um discurso de ampliar o acesso a esta universidade. Fazer um “vestibular democrático”. Porém, nas intervenções públicas da Comvest, especialmente na figura de seu coordenador, prof. Leandro Tessler, tem-se discutido com muita superficialidade pontos fundamentais como, por exemplo, uma relação mais necessária entre o acesso (via vestibular, sob responsabilidade da Comvest) e a permanência (questões de assistência estudantil, que dizem respeito à Pró-Reitoria de Graduação).

Ainda, falta à Comvest uma discussão sobre a razão de ser do vestibular, base para questões muito importantes como a da vontade política pela inclusão de pessoas de baixa renda e de um aprofundamento no debate sobre cotas. Historicamente, coube ao movimento estudantil da Unicamp propiciar este tipo de debate, cujos bons resultados nem sempre são ouvidos pela instituição; esta estrategicamente se cala e se nega a reconhecer estes fóruns.

De qualquer forma, a Comvest implementou para o vestibular 2004 (deste ano) algumas medidas que se referem à política de isenção da taxa de inscrição do vestibular para alunos carentes. Resta avaliarmos se são estas medidas que colaboram efetivamente com um processo de democratização da educação superior e se para a Comvest e para a Unicamp há uma postura sistemática nesse sentido.

Isenção da taxa de inscrição

Conforme determinação oficial da Unicamp, o número de isenções deve ser igual ao número de ingressantes na graduação. Assim, devem ser oferecidas 2.934 isenções de taxa para este vestibular, número equivalente aos ingressantes previstos para 2004. A inovação é que este ano, além deste número de isenções integrais, haverá outras 2.934 isenções parciais (pagamento de 50% do valor da inscrição).

Reconhecer que, dentro da política de vestibulares da Unicamp, a implantação dessas isenções parciais representaria um relativo avanço não nos impede de avaliar o modo como esse processo de isenção se realiza, como é apresentado aos estudantes do ensino médio e em que medida dialoga com o conjunto de ações (se porventura existir) da Unicamp em favor da democratização do acesso.

No vestibular passado, somente 2.574 dos alunos que se enquadraram nos critérios sócio-econômicos para a isenção foram contemplados. Os representantes discentes do CONSU (Conselho Universitário), em conjunto com cursinhos populares da região de Campinas e com o DCE, exigiram que o número de isenções fosse ampliado a fim de atender a todos os selecionados na análise sócio-econômica da Comvest - receberam a recusa do reitor Carlos Henrique de Brito Cruz.

Trata-se, pois, de um número tecnocrática e arbitrariamente definido, inflexível e que se demonstra insuficiente. O vestibular 2003 contou com 46.492 inscritos; ao fixar o número de isenções em 2.574 (5,5% do total), a Unicamp aceitou como legítimo que somente este número de pobres poderia prestar o seu vestibular. Ainda, a Unicamp sugere que, pelo fato de o número de isenções ter sido equivalente ao de ingressantes, a culpa de não ter havido 100% de ingressantes pobres em 2003 é dos próprios pobres (pois a Unicamp teria feito a sua parte ao dar condições - matemáticas - para isso), e não da instituição ou do sistema ao qual ela pertence e legitima.

A divulgação

A divulgação da possibilidade de isenção da taxa e de seu cronograma é absolutamente desconhecida da maioria dos alunos de baixa renda, especialmente os da rede pública de ensino. Na maior parte das vezes, inclusive, os secundaristas da rede pública desconhecem em minúcias o que venha a ser o vestibular, que nas universidades públicas não se paga mensalidade, que há (ou deveria haver) mecanismos de assistência estudantil, etc. Em contrapartida, o vestibular da Unicamp (num momento em que não se pode mais requerer isenção de taxa) é amplamente divulgado (e atinge mais diretamente a rede privada de segundo grau e os cursinhos pagos), com a finalidade de arrecadar fortunas numa relação dialética com o “prestígio” que a Unicamp goza ao se apresentar como ilha da fantasia, sobretudo através do Manual do Vestibulando.

O prazo para solicitar a isenção de taxa foi de 1º a 19 de julho de 2003, período em que muitos dos potenciais vestibulandos sequer estão pensando no exame, ou estão em férias escolares. A preocupação com o vestibular só se dá quando as universidades se dirigem à imprensa, os manuais passam a ser vendidos nas agências bancárias (no caso da Unicamp, a partir de 25/08/2003) e os estudantes passam a debatê-lo. Quando chega este período, o vestibulando já perdeu o prazo de isenção e deverá pagar, se quiser participar dos vestibulares das três estaduais públicas (Unicamp, USP e Unesp), uma quantia superior a R$ 200,00 (além dos manuais - aos quais não há isenção - e os custos eventuais com transporte, alimentação e estadia). Em geral, o aluno de baixa renda não passa sequer por esta primeira etapa do vestibular.

É revelador o fato de a Unicamp disponibilizar o formulário de pedido de isenção em apenas 25 agências do Banespa-Santander no estado de São Paulo (enquanto são 97 as agências no estado que vendem o manual), ao passo que a venda do manual se efetua em 125 agências de todo o Brasil. Um agravante é que este ano as agências bancárias foram veementemente orientadas a entregar somente um formulário por pessoa; por exemplo, integrantes de cursinhos populares que tentaram levar mais de um formulário para entregar a colegas de suas cidades (como em anos anteriores) foram impedidos de fazê-lo.

Assim, restaram duas opções ao aluno de baixa renda que, conhecendo a Unicamp e sua natureza teoricamente gratuita, soubesse também da possibilidade de isenção de seu vestibular e quisesse pleiteá-la: ou se encaminhar a uma destas 25 agências (as despesas de viagem poderiam superar o valor da inscrição), ou acessar a Internet e imprimir o formulário de isenção, disponível no site da Comvest. Acontece que são poucos os alunos de baixa renda que têm acesso a computador conectado à Internet e com impressora colorida dotada de papel A4. A instrução do formulário era de que este não poderia ser fotocopiado (os alunos que assim o fizeram, por não lerem as orientações minusculamente grafadas, deverão ter seus pedidos sumariamente negados pela Comvest). Além do mais, são poucos os alunos que têm conhecimento do site da Comvest (um dos raros lugares em que a Unicamp divulga o cronograma do pedido de isenção) antes de adquirirem o Manual do Vestibulando. A Comvest alega que estes entraves para obtenção de isenção se devem a “questões de logística”; ou seja, são medidas meramente técnicas - que, por fazerem o jogo da restrição, se confundem com medidas políticas - que visam a “facilitar o processamento”.

Democratizar ou demagogizar

A nula divulgação da possibilidade de isenção interessa à reitoria da universidade por inúmeras razões: para que a procura pela isenção não seja exponencialmente maior em relação à atual (que, apesar de tudo, já é grande), para que mais vestibulandos carentes paguem pela inscrição (propiciando um maior faturamento à Comvest) e a oferta de isenção não pareça tão pequena, para que ingressantes de baixa renda não “saturem” os deficientes mecanismos de assistência estudantil e para que a Unicamp continue se apresentando (representando) como uma universidade livre de contradições, ideológicas e sociais.

Para que o interesse desta universidade pela democratização de seu acesso não se resuma à demagogia habitual, as primeiras medidas (ainda que paliativas ou transicionais) deveriam ser de divulgação da universidade (de maneira não fantasiosa) na rede pública de segundo grau, o que poderia ser feito conjuntamente com outras universidades, principalmente as estaduais (a Unesp tem experiências neste sentido) e com a secretaria estadual de educação. Divulgar, inclusive, de maneira prévia e ampla, a possibilidade de os alunos requererem a isenção da taxa do vestibular. Além do que, não pré-fixar um número de isenções, mas preocupar-se em atender todos os vestibulandos selecionados, por uma análise sócio-econômica menos burocrática e menos nebulosa. Uma outra medida urgente (pensando agora na permanência) seria a reconfiguração e a ampliação da política de assistência estudantil (reconhecidamente injusta e insuficiente), unificando um modelo coerente para todas as universidades paulistas.

O que tem faltado à atual gestão da Unicamp e ao governo Alckmin é vontade política no sentido de optar pela justiça social; ao contrário, demonstram hospitalidade somente ao capital privado - de transnacionais e oriundo de cursos pagos - que invade a universidade. Certas razões políticas impedem que o atual governo do estado, a atual reitoria e a coordenação da Comvest estipulem programas efetivos no sentido da democratização do acesso, substituídos pela demagogização da acessibilidade. Porém, não bastassem estes percalços, que, se superados, amenizariam injustiças e acenariam para uma nova universidade integrada a uma sociedade transformada, não poderíamos deixar de considerar as injustiças e falácias do vestibular, que refletem e reforçam o modelo de sociedade que o gerou e que o nutre.

Um vestibular democrático?

A ideologia dominante busca personalizar o problema que é estrutural, colocando a culpa no indivíduo e eximindo o seu sistema capitalista. Para superar a “culpa”, o indivíduo deve se esforçar e ser mais “competitivo”, especializar-se acriticamente e enquadrar-se à lógica do mercado, contribuindo, com isso, para a manutenção deste estado de coisas, num círculo vicioso. Resume esta ideologia a disseminação de cursinhos e de instituições superiores privadas, que se aproveitam da omissão do Estado (“mínimo”) para ganhar fortunas, fortalecer o ideário mercadológico e participar da segregação social. O vestibular, por pertencer e se adequar a esta lógica, não destoa destas regras que regem o capitalismo neoliberal; e muito pouco foi feito pelos governos neoliberais e pela Unicamp para, ao menos, amenizar estas injustiças.

Do total de 46.492 inscritos para o vestibular 2003 da Unicamp, apenas 2.690 foram admitidos. Será que aqueles que não entraram são indignos ou inferiores? Indignos não seriam, pois a educação é um direito cabível a todos, independentemente de sexo, raça, condição social, etc. Inferiores (cognitivamente), tão pouco, pois uma série de fatores sócio-econômicos e culturais é decisiva, via de regra, na distinção entre os “aptos” e “não aptos” (entre os “interessados” e “preguiçosos”, entre os “diplomados” e os “ignorantes”, entre os futuros patrões e os futuros despossuídos), além do que são criticáveis as tentativas de medição da cognição (tentativas tradicionalmente infundadas sob o ponto de vista cientifico, e racistas).

A avaliação do “aproveitamento” do aluno no segundo grau não deveria caber a uma instituição de ensino superior como a Unicamp, que simplesmente separa os “bons” dos “ruins” através do seu vestibular. A avaliação deveria ser uma preocupação contínua do Estado, e no próprio segundo grau; não uma avaliação que simplesmente culpe o aluno pelo seu “mau desempenho”, mas que avalie o próprio Estado e apresente caminhos no sentido de uma educação pública e ampla, de qualidade e transformadora.

Conclui-se, então, que o vestibular só existe porque não há vaga para todo mundo, pois não teria outra razão de ser. Se, neste ano, os 100% de inscritos tirarem nota máxima no vestibular da Unicamp, haverá vaga suficiente para todos? Não! Haverá as mesmas 2.934. E, então, qual será o critério para se escolher os 2.934 “indivíduos aptos e esforçados”? Sorteio?

Da mesma forma, quem entra na universidade pensando em ser “um profissional competitivo para o disputado mercado de trabalho” deve considerar que, no dia em que todos forem “competitivos”, ainda assim haverá desempregados (com a diferença de ser um exército de reserva um pouco mais “instruído”), pois o modelo capitalista, excludente por natureza (e cada vez mais), necessita dessa desigualdade que ele próprio cria, para se assentar, criando falsas e egoístas esperanças, propondo como natural e única a sua lógica imposta.

Mas, há um ponto de desequilíbrio deste modelo, que mais do que em outros momentos cobra de nós um engajamento em sua superação (pois, por si só, um modelo injusto não se extingue, mas só causa mais barbárie): quando os excluídos são a esmagadora maioria, quando a crueldade nos é dada à vista por ter se tornado extremamente insustentável, à beira da implosão, e por ter perdido a sua maquiagem ideológica de harmonia. No quadro geral da sociedade, exemplos de exclusão maciça são visíveis a quem queira olhar. No caso do ensino superior público, somos apenas 1% dos que concluem o segundo grau (o que já não é a totalidade da juventude), e a perspectiva é de um agravamento a cada vez que o Estado deliberadamente se desmonta para salvar o capitalismo de sua crise estrutural.

O vestibular é coerente com esta sociedade que o inventou; não falamos do vestibular que se resuma para muitos a uma inocente prova feita ao final do ano, mas sim do vestibular compreendido como um conjunto de barreiras muito mais complexas e sistemáticas: sociais, econômicas, culturais, ideológicas. “Vestibular democrático” é uma contradição em termos. O vestibular é o principal critério excludente da sociedade capitalista no que diz respeito à educação superior, e a estrutura engessada e mercadológica da universidade é a censura que interessa ao status quo para que a universidade e a sociedade não se modifiquem. Hoje, é o vestibular, como em muitas sociedades passadas foram outros os critérios da classe dominante na admissão daqueles poucos que teriam acesso ao conhecimento (ao trabalho intelectual) nos termos, consciente ou inconscientemente, por ela fixados.

- No Cursinho Popular da Moradia, dois irmãos apresentaram a mesma documentação solicitando isenção do vestibular da Unicamp este ano, sendo que só um deles foi contemplado. Uma vez que não há impedimento para que mais de uma pessoa da mesma família obtenham isenção, seriam claros os critérios?

- Das 144 páginas da Revista do Vestibulando 2003, 41 possuíam estampados em seus títulos ou subtítulos termos que enfatizavam a lógica do mercado e o senso de disputa entre estudantes e cursos (a fim de atrair mais vestibulandos, e para que os ingressantes tenham como única esta perspectiva), tais como: ranking, empresários do futuro, empresas, oportunidade, mercado, mercado de trabalho, mercado em expansão, emprego. Em anos anteriores isto não se dava de maneira tão explícita; sugere que os tempos são outros (mais competitivos, ou selvagens) e que a Unicamp vem mudando o seu caráter (de público para privado).

PERFIL DOS INGRESSANTES DA UNICAMP

Trechos extraídos do documento “Perfil de inscritos e ingressantes”, da Comvest, ref. dados do vestibular 2002, a partir do Questionário Sociocultural respondido pelos candidatos (www.comvest.unicamp.br/vest2003/16_anos.pdf) e do site do IBGE (www.ibge.gov.br).

- 76% dos candidatos não trabalham e têm seus gastos financiados pela família e 56% possuem pais com formação superior.

- Quanto à renda familiar, 36% das famílias recebem até 10 salários mínimos; 45% recebem entre 11 e 30 salários mínimos e 19% recebem mais de 30 salários mínimos.

- Apenas 12,5% dos ingressantes possuem renda familiar de 1 a 5 salários mínimos. No quadro geral da população, 52% das famílias brasileiras recebem até 5 salários mínimos (dados do IBGE).

- 65,8% dos ingressantes estudaram em escolas particulares de segundo grau; 68,5% fizeram cursinho.

A extensão na Unicamp: construção de uma lógica privada de universidade

por Mateus Camargo Pereira, estudante de Educação Física na Unicamp, e Paulo José Vieira, estudante de Letras na Unicamp. (Maio / 2003; para o Jornal Gerais)

A extensão na Unicamp caracteriza-se pela prestação de serviço, cria diferentes categorias de professores e estabelece e reproduz relação de consumo entre universidade e comunidade.

Um quadro geral

Em 1988, as universidades públicas paulistas realizaram uma greve que durou cerca de 90 dias. O movimento "SOS Universidade" levou milhares de pessoas para as ruas em defesa da educação pública e gratuita. Como resultado da pressão da comunidade envolvida, as universidades públicas paulistas conquistaram a vinculação de um percentual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao seu orçamento. O percentual vinculado, 9,57%, foi considerado insuficiente pelas entidades representativas de professores, funcionários e estudantes para manter o padrão de funcionamento daquela época, impedindo a expansão com qualidade do sistema universitário público do estado. Os valores reivindicados (11,6% do ICMS) se tornaram uma bandeira histórica dos movimentos sociais na universidade.

Nesses últimos 15 anos, as gestões da reitoria da Unicamp vêm criando e incentivando novas formas de financiamento, abrindo mão de aliar-se aos movimentos organizados que reivindicam o aumento do percentual repassado pelo estado. Para isso, a Unicamp tratou de alterar as regras de funcionamento da Funcamp (Fundação Unicamp) em 1992, dando a ela a capacidade de gerenciar cursos, convênios e assessorias. A Extecamp (Escola de Extensão) ficou responsável, em conseqüência, por organizar e oferecer os cursos de "extensão" da Universidade a quem pudesse pagar por eles.

Dados da Escola de Extensão indicam que os valores médios dos cursos de especialização (considerados atividades de extensão) oferecidos em 2001 oscilavam entre 1 mil e 5 mil reais, sendo que boa parte deles ultrapassava os 5 mil. Isso fez com que a arrecadação passasse de 4,6 milhões em 1999 para 8,4 milhões em 2001. Detalhes significativos: somente 1% dos cursos oferecidos eram gratuitos e 70% deles tinham como pré-requisito possuir formação superior. Ou seja, além do alto custo como elemento de seleção, a escolaridade exigida mantém restrito o acesso a esse tipo de educação, depondo contra a gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos prevista no artigo 206 da Constituição Federal. Por que os cursos de especialização não são considerados atividades de ensino, evitando assim a sua cobrança e facilitando o acesso a essa universidade?

A relação entre universidade e sociedade se dá nos mesmos termos que a relação de mercado e consumo. A chamada "extensão" institucional vem se restringindo ao público economicamente ativo, à faixa etária e de escolarização que se encaixam a esta lógica; crianças e pessoas de maior idade possuem poucas opções nesse modelo de "extensão".

Folder publicitário dos cursos da Extecamp:anúncios de venda de cursos são recorrentes na imprensa campineira e paulista

Como funciona a "extensão" na Unicamp

Qualquer docente em regime de dedicação exclusiva na Unicamp (RDIDP) pode oferecer um curso de "extensão", desde que aprovado pela comissão de extensão da sua unidade e pela congregação. O pedido vem acompanhado de uma planilha de custos, anexada a outras informações, como: características do curso, número de vagas e bibliografia. Dentre os custos, 70% são para encargos profissionais (pagamentos de serviço a professores), 8% para o Programa de Integração, Desenvolvimento e Socialização da Unicamp (PIDS), 3% para o FAEP (Fundo de Apoio ao Ensino e à Pesquisa) e 6% para a Funcamp. Entre 3 e 15% ficam para as unidades, sendo que cada uma define o seu percentual dentro desse limite (chamado de AIU).

Segundo as regras definidas pela CEPE (Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão do Consu), um professor pode receber até mais um salário no valor do recebido em folha de pagamento da Unicamp. Ou seja, os professores que aceitam trabalhar na "extensão" paga podem receber dois salários por mês.

Os números da defasagem de vagas no Centro de Estudos de Língua devem ser muito mais gritantes, pois não é possível contabilizar os estudantes que sequer tentam se matricular por conhecerem a grande concorrência e a dificuldade de se obter uma vaga.

O caso do CEL

O Centro de Ensino de Línguas da Unicamp (CEL) tem como função oferecer cursos para as demais unidades da universidade. Atualmente, são 27 docentes, oferecendo disciplinas como inglês, francês, alemão, russo, japonês e hebraico. Nos últimos anos, a aposentadoria de docentes levou o CEL a diminuir a oferta de vagas para estudantes cujo curso não possuísse a língua estrangeira no currículo. Segundo Paulo Oliveira, diretor do CEL, alguns institutos chegaram a solicitar reserva de vagas para seus cursos; solicitação negada pelo CEL por falta de docentes, problema generalizado na Unicamp que utiliza pós-graduandos como solução paliativa.

A Comissão Central de Graduação (CCG) realizou estudo visando a universalizar o oferecimento do Inglês Instrumental (que privilegia a leitura) a todos os estudantes da Unicamp. Essa proposta está engavetada há um bom tempo também por falta de docentes. Entre 2000 e 2002, 1.232 estudantes da Unicamp solicitaram matrícula no Inglês 1, sendo que somente 286 conseguiram se matricular. No caso do Francês 1, os números são mais gritantes: 5.828 solicitaram vagas, mas só 490 tiveram seus pedidos atendidos. Não consideramos, nesses números passados a nós pela diretoria do CEL, os estudantes que passaram horas na fila para fazer exame de proficiência e não conseguiram vagas sequer para realizá-lo. Convém, ainda, ressaltar que os números da defasagem devem ser muito mais gritantes, uma vez que não é possível contabilizar os estudantes que sequer tentam se matricular por ser sabida a dificuldade de se obter uma vaga no CEL.

O aumento de solicitações dos estudantes para os cursos de língua estrangeira levou o CEL a oferecer atividades de "extensão". Detalhe: são cursos pagos, oferecidos pelos professores do CEL ou por professores contratados pela Funcamp para essa atividade, cujas turmas são de responsabilidade exclusiva dos docentes. Os professores do CEL com regime de contratação de 40 horas semanais podem oferecer até uma disciplina na "extensão"; aqueles contratados para 20 horas podem oferecer até três disciplinas. Ou seja, os estudantes que não conseguiram vagas nas disciplinas regulares do CEL são obrigados a pagar por elas dentro da própria Unicamp. Evidencia-se uma distorção do tripé ensino-pesquisa-extensão (característica de toda a Unicamp), na medida em que essas atividades de "extensão" não têm relação com nenhuma atividade de ensino e pesquisa da universidade.

Um outro fato é preocupante: houve a ampliação de 260 vagas na Unicamp no final do ano passado, sem que a universidade projetasse muitas das demandas estruturais; por conta disso, o CEL (como muitas outras unidades) não teve novos docentes contratados para o seu quadro. O CEL vê-se obrigado a se adaptar ao seu modo para dar conta das disciplinas, que tiveram seus alunos regulares aumentados, nas mesmas salas pequenas, com os mesmos professores.

O caso da FEEC

A Faculdade de Engenharia Elétrica e Computação (FEEC) se destaca pelo desenvolvimento de alta tecnologia em suas pesquisas. O reconhecimento de sua qualidade tem feito com que ela seja procurada por empresas públicas e privadas para cursos, convênios e assessorias. A grande maioria dos 264 convênios aprovados e implementados pela FEEC nos últimos anos é feita com a iniciativa privada; Ericsson, Motorola, CPqD, Eldorado e outras empresas privadas são clientes permanentes e geram milhões em recursos. Até que ponto a pesquisa e o currículo da FEEC não estão voltados para a formação de profissionais e tecnologia para empresas transnacionais?

Muitos dos serviços têm seu valor acima de 100 mil reais. A Ericsson possui 38 convênios com a FEEC, cujos valores variam de 32 mil a 2 milhões de reais. O maior convênio foi com a CPFL, orçado em 7,7 milhões. Uma grande quantidade de recursos é repassada, em geral, para o salário dos professores envolvidos, criando uma diferenciação na categoria entre aqueles que recebem um salário adicional e aqueles que não se propõem a fazer isso por princípios. Isso enfraquece o movimento docente nas ocasiões em que o reajuste salarial está em questão.

Tendência de privatização gradual é generalizada na universidade; nas áreas em que há uma relação direta entre tecnologia e aplicação às grandes empresas transnacionais o processo é ainda mais explícito.

A Sala Microsoft

O mesmo quadro apresentado para a FEEC é evidente também em muitas das unidades cujas produções tecnológicas interessam diretamente às grandes empresas. Para suprir a carência de recursos públicos, necessários à renovação de equipamentos, as últimas direções do Instituto de Computação vêm recorrendo cada vez mais a contratos privados.

No mês de março, foi inaugurada no instituto a sala Microsoft. Simultaneamente à inauguração, muitos estudantes (em sua maioria calouros) realizavam curso de apresentação ao software livre (sistema Linux e pacote OpenOffice), oferecido pelos veteranos; dias antes, uma palestra sobre software livre havia contado com mais de 200 participantes.

Apesar de a cerimônia de inauguração da sala Microsoft estar um tanto quanto esvaziada, o reitor Carlos Henrique de Brito Cruz discursou para um seleto grupo de presentes; em inglês, "de costas para a realidade brasileira", como bem observou um dos estudantes presentes. Em um instituto em que a discussão e as iniciativas dos alunos em favor do software livre (www.gnu.org) estão muito adiantadas, a instalação da sala Microsoft representa uma ameaça; se não no sentido direto de sanção a tais, pelo menos no sentido de perpetuação da cultura Windows / Office e da tentativa de naturalizar a canalização do conhecimento para o mercado.

Da maneira como as coisas estão colocadas, seria a Microsoft parceira da Unicamp, ou a Unicamp é que se consolidaria como parceira da Microsoft? A Unicamp, ao invés de gastar milhares de reais com licenças de softwares proprietários (a cada computador instalado tem de se adquirir uma nova licença), poderia ter uma política clara e gradativa de corte de tais gastos, para direcionar recursos para outras questões fundamentais. A Microsoft que retira uma grande quantia de dinheiro do poder público brasileiro (80% de seu faturamento no Brasil) é a mesma que usa deste capital para se dizer parceira do poder público.

Concluindo

Os casos da FEEC, do IC e da Extecamp sintetizam a "extensão" na Unicamp como voltada para os interesses de um mercado que despreza a situação social brasileira. As empresas se mantêm por aqui por conta da mão de obra barata e qualificada e por favorecimentos fiscais, como a não cobrança de impostos por parte da esfera pública. Percebe-se que não há investimento público em empresas nacionais que se encarregariam de comercializar as tecnologias desenvolvidas por aqui e de absorver os profissionais formados. Resta aos estudantes aceitar as condições de estágio e trabalho impostas pelas transnacionais, que se utilizam do investimento público na formação de técnicos e no desenvolvimento de pesquisas com a finalidade de ampliar seu domínio no mercado e seus lucros. É para isso que existe a universidade pública?

Cabe à comunidade universitária e à comunidade externa debater urgentemente os rumos da privatização que vem se dando, gradual e efetivamente, nesta e em outras instituições públicas. Pensar medidas socialmente justas de curto e de médio prazo para que o financiamento público dê conta de prover a universidade; por exemplo, através de uma reforma tributária efetiva que contribua para mais recursos em áreas de compromisso do Estado (como a educação). Debater e propor medidas, também, em relação à assim chamada "extensão" na universidade, de forma a reorientar as diretrizes da instituição em favor de um modelo coerente e democrático de extensão; processo que vem sendo realizado, embora constantemente tolhido pela reitoria da Unicamp, pelos projetos de extensão comunitária. É urgente voltarmos a universidade para a dura e cotidiana realidade da maioria dos brasileiros; realidade que precisa ser reconhecida para ser encarada e superada.

(Fontes e materiais de apoio: Revista da Adunicamp, "Universidade e humanidades", Ano 4, número 1; Diretoria e coordenação de extensão do CEL; Pautas da Congregação da FEEC).

Cursinho debateu problemas da universidade junto a vestibulandos

Carta distribuída aos vestibulandos da segunda fase da Unicamp que fizeram a prova em Campinas, 15/01/2005. Publicada também na Internet, nas páginas de movimentos sociais e da imprensa alternativa.


Paulo Roberto Parreiras fique certo
De que estamos de seu lado
Não sei para onde você foi
Nem sei o que pretende fazer...
É que a gente não foge da vida,
É que não adianta fugir.
Nem adianta endoidar.
Tudo o que posso dizer-lhe
É que você tem direito de estudar.
É justa a sua revolta:
Seu outro vestibular.

(Ferreira Gullar)


Ano novo, todos com diversas expectativas, diversos planos. A vontade de grande parte da juventude é ter acesso ao ensino público e gratuito, inclusive superior. Aqueles que não passaram para a 2ª fase da Unicamp receberam a notícia dura e fria do vestibular, instrumento de manutenção da exclusão social. E mesmo aqueles que passaram para a 2ª fase aguardarão apreensivos pela lista final, que contará com somente 5% dos que se inscreveram para o vestibular deste ano. O que isso significa? Será que aqueles que ficaram para trás na corrida do vestibular são menos aptos?

A sociedade em que nós vivemos nos faz pensar que sim, pois coloca como natural este elemento de exclusão e coloca a culpa em cada um, redimindo as injustiças do sistema capitalista (o qual não pode abarcar a todos, nutre-se da segregação). Se o vestibular não deve ser mecanismo de avaliação (o aluno deve ser avaliado durante todo o segundo grau e não em uma prova de uma instituição superior) tampouco como mecanismo de detecção de superioridade cognitiva (fatores sociais e históricos estão envolvidos e não meros fatores genéticos, "de talento" ou "de inteligência superior"), concluímos que o vestibular só existe porque não há vaga para todo mundo. Pois, se todos estes alunos chamados de incapazes tivessem condições para estudar muito para o vestibular no ano que vem e tirassem todos nota 10, mesmo assim não haveria vaga para todo mundo. A culpa seria de quem, então? Como seriam escolhidos os mais "aptos"; por sorteio?

Os poucos estudantes carentes que ingressam na universidade possuem poucos apoios para continuar estudando. Em várias universidades públicas, não há sequer moradia ou alimentação para os estudantes de baixa renda (por sinal, o bandejão da Unicamp é um dos mais caros do país). Na Unicamp, são poucas as bolsas-trabalho (que garantem uma renda mínima para os estudantes), embora sejam elas uma espécie de sub-emprego que explora a mão de obra barata e qualificada de estudantes de baixa renda (sem direitos trabalhistas como férias e 13º salário), tomando deles parte importante de tempo que poderia ser dedicado aos estudos e a tarefas da vida universitária (como a participação em espaços políticos e culturais).

Não bastasse a falta de investimento público para a ampliação das universidades estaduais e federais, vimos nos 8 anos de governo FHC um total desmantelamento do ensino superior, o que abriu brecha para a expansão do ensino privado de baixa qualidade e voltado pragmaticamente para o mercado de trabalho. Dessa lógica de mercantilização do conhecimento, participam os grandes cursinhos pagos, que, por venderem a esperança de sucesso e prosperidade individual, crescem tanto mais cresce a exclusão social. A educação vai virando mercadoria, e mesmo as universidades públicas vão se integrando a tais práticas.

Além de não se ampliar, as universidades públicas sequer conseguem manter seu quadro em relação a outros tempos; a Unicamp tem hoje 500 professores a menos do que tinha em 1989, embora o número de vagas e de cursos tenha se ampliado. Não bastasse isso, assistimos à ameaça de uma continuidade agravada do projeto neoliberal para as universidades: o ministro da Casa Civil José Dirceu anunciou a possibilidade de cobrança de mensalidade nas universidades públicas, e satanizou a comunidade universitária (professores, funcionários e estudantes) como "privilegiados".

Não entendemos educação (em qualquer nível) como um privilégio, mas como um direito. Se hoje a universidade é para poucos, os governos (especialmente o federal e os estaduais) deveriam se preocupar em fazer com que ela fosse de todos. E isso envolve não só ampliações efetivas de vagas, mas também um comprometimento da universidade com a população historicamente excluída.

A Unicamp e a maioria das universidades públicas brasileiras colocam o seu conhecimento de alta qualidade a serviço das grandes empresas (especialmente as transnacionais, como, no caso da Unicamp, Microsoft, Motorola, Ericsson, etc.) em troca de recursos para manter estas universidades. Isso nada mais é que um processo gradual (embora não lento) de privatização (a chamada "privatização branca"), que, ao contrário de resolver injustiças sociais (como defendem os reitores e os governos neoliberais ao propor "cortes de gastos"), apenas agrava as desigualdades. O FMI e os governantes que encampam suas medidas não discutem cortes em gastos danosos como os desprendidos na elevação do superávit primário ou os da dívida externa e interna; mas todos (e a grande mídia) encaram como grandes vilões os investimentos em educação, saúde, previdência, moradia e uma série de outros serviços essenciais.

Diante desse quadro, existem inúmeras pessoas que preferem não se deixar levar pela ideologia capitalista hegemônica. E conseguem sair da mera indignação para uma atuação organizada com vistas à superação destes problemas. São vários os movimentos da sociedade (Movimento dos Sem Universidade, Movimento dos Sem Educação, cursinhos populares) e da universidade (Entidades estudantis, de funcionários e de professores, projetos de extensão comunitária) que, na sua militância diária, buscam impedir o avanço da barbárie na educação e propor um modelo coletivo, que utilize da universidade e do conhecimento para a superação de injustiças históricas.

Convidamos todos aqueles que se sensibilizam com estas questões a participarem e criarem espaços em que a contradição ao modelo dado se faça presente. Na Unicamp, além do Diretório Central dos Estudantes (DCE), existem os Centros Acadêmicos (CAs), que são as entidades dos estudantes em seus cursos e unidades; além destes espaços, existem os projetos de extensão comunitária realizados especialmente por estudantes (de diversas áreas: educação, saúde, comunicação, artes, etc.) que buscam uma interação entre a nossa formação e a realidade social e cultural das pessoas e grupos sociais marginalizados. Convidamos todos, por fim, a refletir sobre essas palavras (trecho aproveitado de poema de Ferreira Gullar):

Paulo Roberto Parreiras desapareceu de casa Parecia com o filho do vizinho, mas não era. Era Paulo Roberto Parreiras que não passou no vestibular Recebeu a notícia quinta-feira à tarde, Ficou triste e sumiu. Não passou. Não basta estudar??


Carta conjunta assinada por:

Cursinho Popular "Machado de Assis"
Diretório Central dos Estudantes - Unicamp
CALL - Centro Acadêmico de Letras e Lingüística
CACH - Centro Acadêmico de Ciências Humanas

Isenção de Taxa do Vestibular UNICAMP, você sabia?

Pelo fato de a isenção do vestibular da Unicamp ser pessimamente divulgada, o CPMA e outras entidades do movimento estudantil foram até inúmeras escolas públicas de Campinas e região divulgar a isenção, explicar como a Unicamp funciona e debater educação e universidade. Veja o texto abaixo, divulgado em junho de 2005. Fiquemos atentos porque mais perto do meio do ano esta discussão voltará.

Na universidade pública não se paga mensalidade; a universidade é mantida através dos impostos de toda a população. Além de não pagar mensalidade, é possível que o estudante de baixa renda consiga bolsas trabalho, alimentação, transporte e moradia. Embora a universidade seja gratuita, existe taxa para a inscrição no vestibular (na Unicamp, é de R$ 85,00). Trata-se de um valor muito alto, que fica mais alto ainda se o estudante for prestar mais de um vestibular.

É possível, entretanto, que pessoas de baixa renda consigam isenção desta taxa de vestibular. Na Unicamp, o prazo para pedir isenção começou no dia 13/6 e vai até o dia 1º de julho (o prazo é curto; veja informações a seguir). A Unicamp não se interessa em divulgar essa isenção, para que a universidade não precise se preocupar com mais bolsas para os desfavorecidos economicamente e para que a universidade continue contando, em sua maioria, com pessoas de classe média e alta, que passaram por escolas particulares. Outra coisa mal divulgada pela Unicamp é a pontuação extra que vestibulandos de escolas públicas e / ou negros podem somar na nota final do vestibular.

Porém, o acesso às universidades públicas ainda é difícil, porque há poucas vagas. Nos últimos anos, os governos estaduais e federais deixaram de investir na educação superior, e isso abriu brechas para que as faculdades particulares se beneficiassem. Com cursos ruins e mensalidades altas, as faculdades particulares lucram com estudantes (e não são todos que têm condições de pagar) que ficaram de fora da universidade pública.

Os cursinhos populares são maneiras alternativas de dar um pouco mais de condições àqueles que não podem pagar ou não concordam com o jeito como os cursinhos comerciais e as universidades privadas tratam a educação (como mercadoria). Esses cursinhos populares são gratuitos ou têm mensalidades mais baixas, e, além de trabalhar o conteúdo pedido pelos vestibulares, discutem também as questões sociais que causam exclusões como a do ensino superior. O movimento estudantil (na Unicamp, através do DCE) também busca tornar públicas essas questões. É importante que a população se organize e cobre por outro modelo de universidade: pública e gratuita, com qualidade e para todos.

COMO PEDIR ISENÇÃO DE TAXA DO VESTIBULAR

Prazo: de 13 de junho a 1º de julho / 2005

- São 5.868 isenções para todos os cursos da Unicamp.

- Para os cursos noturnos de licenciatura (formação de professor ) em Matemática, Ciências Biológicas, Letras e Licenciatura Integrada Química/Física as isenções são ilimitadas: todos os estudantes que fizeram o primeiro e o segundo grau em escolas públicas e residam no estado de São Paulo que solicitarem serão contemplados.

1º) Retire a seu formulário de pedido de isenção em uma das agências do Banespa credenciadas (são poucas as agências credenciadas, para dificultar); é possível, também, imprimir esse formulário (em folha A4), no site da Comvest.

2º) Preencha o formulário e anexe os documentos solicitados neste próprio formulário;

3º) Entregue a ficha e os documentos pessoalmente ou por carta na Unicamp (o endereço está no formulário de isenção), até o dia 1º de julho.

As inscrições para o vestibular da Unicamp vão de 29/08 a 07/10/05. Mesmo quem não conseguir a isenção, poderá se inscrever neste prazo (mas aí terá de pagar a taxa do vestibular). Maiores informações sobre o vestibular da Unicamp: www.convest.unicamp.

IMPORTANTE:

Esse texto não é um texto oficial da Unicamp. A Unicamp não realiza trabalho de divulgação do seu vestibular e da isenção junto às escolas públicas do estado de São Paulo. Por não concordarmos com isso e por acreditarmos em uma outra universidade, estamos fazendo essa divulgação.

Repasse esse texto para a frente: imprima cópias ou copie e repasse por e-mail para escolas públicas, movimentos e pessoas interessadas.

Realização:

Cursinho Popular "Machado de Assis" (Unicamp)
Cursinho "Via Popular" (Ouro Verde / Campinas)
Diretório Central dos Estudantes - DCE Unicamp